Processo nº 26101141-8 Medida Cautelar | Medida Cautelar | Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco | 2026 | RANILSON RAMOS...
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N°Classificação de DocumentoDescriçãoData de InclusãoNomeAssinantes
42Certidão de PublicaçãoCertidão de Publicação22-10-2026Certidão de Publicação
  • "ANA ROSA ARAUJO DE FLORES BRANDAO
41Ofício Informativo GeralOfício Informativo Geral para BRUNO DA SILVA RAMOS22-10-2026
  • ZEILTON ERNESTO FERRAZ FILHO
40Inteiro Teor da DeliberaçãoITD21-10-2026ITD.pdf
  • "CANDICE RAMOS MARQUES
39AcórdãoAcórdão21-10-2026Acordao.pdf
  • "CANDICE RAMOS MARQUES
38Certidão de Ciência de Comunicação EletrônicaCertidão de Ciência de Comunicação Eletrônica13-10-2026Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica
37Certidão de Reencaminhamento de ComunicaçãoCertidão de Reencaminhamento de Comunicação13-10-2026Certidão de Reencaminhamento de Comunicação
  • MOACIR CESAR BARACHO NETO
36Informativo InternoInformativo Interno para Departamento de Controle Externo da Infraestrutura13-10-2026
  • "EMERSON BRAGA DIONIZIO LEITE
35Certidão de PublicaçãoCertidão de Publicação08-10-2026Certidão de Publicação
34Ofício Informativo GeralOfício Informativo Geral para ANDRE DE SOUZA FONSECA08-10-2026
  • REGINALDO JOSE TRAJANO DE SOUZA
33Extrato de Deliberação Interlocutória para publicaçãoExtrato de Deliberação Interlocutória para publicação08-10-2026
  • REGINALDO JOSE TRAJANO DE SOUZA
32Deliberação Interlocutória de Medida CautelarDecisão Monocrática - 26101141-8 DER.pdf08-10-2026Decisão Monocrática - 26101141-8 DER.pdf
  • "RANILSON BRANDAO RAMOS
31Despacho de resposta à solicitação de Parecer da DEXResposta à solicitação05-10-2026
  • "CONRADO LOBO MONTENEGRO NETO
30Parecer da DEXProcesso - Parecer Técnico - 261011418.pdf02-10-2026Processo - Parecer Técnico - 261011418.pdf
  • "BRENA ROCHA MARTINS
  • "IGOR SOUZA DANTAS
  • NUNO JOSE MARQUES ALVES MARTINS
29Certidão de Reencaminhamento de ComunicaçãoCertidão de Reencaminhamento de Comunicação17-09-2026Certidão de Reencaminhamento de Comunicação
  • "EMERSON BRAGA DIONIZIO LEITE
28Solicitação de Parecer da DEXSolicitação de Parecer da DEX para Diretoria de Controle Externo17-09-2026
  • REGINALDO JOSE TRAJANO DE SOUZA
27Documento de Resposta2. ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 107, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 107, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional16-09-20262. ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 107, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 107, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
  • BRUNO DA SILVA RAMOS
26Documento de Resposta1. SEI_93848945_GOVPE___Despacho_104516-09-20261. SEI_93848945_GOVPE___Despacho_1045.pdf
  • BRUNO DA SILVA RAMOS
25Documento de RespostaMP DER TC 26101141-816-09-2026MP DER TC 26101141-8.pdf
  • BRUNO DA SILVA RAMOS
24Procuração para Vinculação à ParteProcuração ex lege LCE 02/199016-09-2026LCE 02.1990 PGE.pdf
  • BRUNO DA SILVA RAMOS
23Certidão de Ciência de Comunicação EletrônicaCertidão de Ciência de Comunicação Eletrônica09-09-2026Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica
DADOS GERAIS
Mensagem